Vida em condomínio: expressões comuns e seus significados.

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Um condomínio, assim como uma empresa, tem algumas expressões que lhe são próprias. Muitos moradores residem anos e anos em um condomínio mas, sequer, conhecem o que significa cada uma delas.

Mas, para um síndico, é fundamental ter na ponta da língua o significado de cada uma delas e, em especial, basear sua gestão de acordo com o que é determinado por esses conceitos.

Pensando nisso, nós da Winker selecionamos as expressões mais comuns e seus respectivos significados. Entendemos que disseminar essas informações fortalece ainda mais o poder do coletivo! Para facilitar sua pesquisa, nosso glossário está em ordem alfabética, ok?

 

AGE (Assembleia Geral Extraordinária) – é uma assembleia que não tem periodicidade pré-determinada ou definida. Nela, são discutidas e debatidas questões importantes que envolvem todo o condomínio e necessitem da deliberação dos condôminos, sua convocação é feita sempre que haja necessidade e com antecedência determinada pela convenção.

 

AGO (Assembleia Geral Ordinária) – trata-se de uma assembleia obrigatória, deve ser realizada uma vez por ano, tendo como pauta inicial a prestação de contas, previsão orçamentária, outros assuntos para votação e assuntos gerais. Nessa assembleia pode-se eleger um novo síndico como também o seu conselho fiscal e subsíndico.

 

Área Comum – são áreas que compõem a edificação e suas instalações cujo domínio é de uso compartilhado entre todos os condôminos. Por exemplo: corredores, elevadores, salões de festas, quadra de esportes, recepção, hall de entrada e etc.

 

AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro – é um documento emitido pelo órgão que atesta que o local foi vistoriado e está em conformidade quanto à segurança, prevista na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios). Deve ser realizada anualmente sob pena de multas.

 

CAGED – Cadastro Geral de Empregados – documento que lista admissões e desligamentos ocorridos em um mês de empregados do condomínio. A omissão ou atraso da declaração sujeita o estabelecimento a multa automática.

 

Conselho Fiscal e/ou Consultivo – é um conjunto de pessoas eleitas em assembleia condominial com a missão de fiscalizar e assessorar o síndico, normalmente composto por três membros, condôminos ou não, com mandato que não poderá exceder a dois anos, permitida a reeleição.

 

Convenção Condominial – é um documento que contempla o conjunto dos direitos e obrigações dos moradores, síndico e demais envolvidos no ambiente condominial, registrada no Registro de Imóveis, visando resguardar, em benefício de todos, o patrimônio e a moralidade no ambiente, estando subordinado à Lei do Condomínio (Lei n°4.591, 16/12/1964) e ao código civil. É a base do regimento interno.

 

Corpo Diretivo – é composto de síndico, subsíndico (quando for o caso) e conselho fiscal e/ou consultivo.       

                                                                                                                

Despesas Extraordinárias (chamada de capital) – são despesas consideradas como benfeitorias para o edifício, aquelas que NÃO são realizadas todos os meses e de preferência uma única vez. Exemplo: pintura da fachada, indenizações trabalhistas, instalações de novos sistemas e outros. Somente proprietários arcam com as despesas extraordinárias.

 

Despesas Ordinárias – são despesas de manutenção geral e pequenos reparos, compra mensais e de produtos e rescisão de contrato. Exemplo: salários dos funcionários do condomínio, limpeza da caixa da água, material de limpeza, serviços de manutenção mensal e outros. Proprietário e inquilinos arcam com as despesas ordinárias.

 

Fração Ideal – índice matemático resultante da proporção de que cada unidade individual representa no total de área do condomínio. Geralmente esse índice é utilizado para o rateio das despesas.

 

Fundo de Reserva – verba constituída de arrecadação destinada a gastos imprevistos, de emergência ou investimentos. Deve ser instituído e regulamentado através da convenção condominial do regimento interno ou através da deliberação da assembleia.

 

Previsão Orçamentária – é uma previsão de quanto e como o condomínio vai gastar e arrecadar no ano. O ideal é que se faça a previsão orçamentária uma vez por ano, e que tenha apenas pequena ajustes ao longo do ano, preferencialmente sempre aprovados em assembleia.

 

Quorum – quantidade mínima obrigatória de membros presentes ou formalmente representados, para que uma assembleia possa deliberar e tomar decisões válidas.

 

Quota ou Cota – porção ou parte fixa determinada a cada condômino na divisão das despesas orçamentárias do condomínio.

 

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – trata-se de uma declaração obrigatória a ser entregue à Receita Federal inclusive para condomínios que não possuem funcionários registrados Se não entregar, estará sujeito a multa. Fique atento ao prazo de entrega!  

 

Rateio – divisão de despesas conforme critério definido em convenção ou em assembleia.  

 

Regimento Interno – instrumento contendo um conjunto de normas e procedimentos referentes ao deveres e à conduta dos moradores, funcionários e freqüentadores nas áreas comum do condomínio. Também é um documento oficial e que pode ser usado para aplicação de advertências e multas aos proprietários, moradores e inquilinos.

 

Taxa de Condomínio – despesa paga por cada condômino a partir do rateio da previsão ou despesas mensais do condomínio e pode conter um percentual para compor o fundo de reserva, conforme convenção. A taxa é cobrada de cada condômino proporcionalmente à sua fração ideal de terreno.

 

Tem mais termos que você desconhece e quer esclarecer? Mande pra gente que retornaremos!

Lembre-se, nós da Winker trabalhamos para seu sucesso. Boa Sorte!

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