Monitoramento de câmeras e direitos privados

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cameras

Segurança é necessário e nunca é demais. Para isso, você já deve ter instalado ou pensado em colocar câmeras no condomínio, certo? Mas você realmente sabe os benefícios que isso traz para os moradores? Entende o uso e direito das imagens que capta?

Hoje em dia estar em segurança o tempo inteiro é uma necessidade de todos. Por conta da violência que domina todos os lugares, infelizmente o investimento em segurança pessoal foi para a lista de prioridades. Grandes edifícios optam pela instalação de monitoramento por câmeras de segurança, que é uma boa saída nesse caso.

As instalações de prédios nas grandes cidades fizeram aumentar o uso de câmeras de segurança em locais com grande circulação de pessoas. Os benefícios desse tipo de monitoramento são indiscutíveis, já que é possível acompanhar a circulação das instalações à distância, por exemplo. Entretanto, o debate sobre privacidade e o uso das imagens captadas ainda gera discussões e divergências sobre o tema.

Siga algumas dicas e entenda o que pode ou não ser feito:

Instalações

A instalação do sistema de segurança por câmeras não é obrigatória por lei. Entretanto, é uma opção simples e eficiente. A decisão do monitoramento dessa forma é assunto para a assembleia, que define o uso – ou não – desse tipo de sistema, bem como o acesso dessas imagens pelos moradores, seja para saber se o portão está seguro antes de entrarem no edifício ou para autorizar a entrada de um visitante.

Avisos

Caso o edifício opte pelo sistema de segurança por câmeras, cabe ao responsável fixar avisos em diferentes locais com os dizeres “O ambiente está sendo filmado. As imagens são confidenciais e protegidas nos termos da lei”.

Monitoramento

Sistema está instalado e com avisos? Agora é necessário analisar quem vai acompanhar as gravações e a necessidade de cada uma delas. O circuito deve ficar disponível para todos os moradores? Se sim, quais câmeras? Apenas a entradas principais? Haverá um monitoramento apenas de uma área? Uma dica é deixar as áreas internas dos edifícios disponíveis para todos visualizarem, e limitar o acompanhamento de áreas externas aos funcionários dos edifícios.

Direito de imagem

Caso o responsável pelas instalações opte por um sistema fechado, ou seja, com acesso apenas pela administração, é comum que moradores solicitem gravações por motivos como suspeita de infidelidade, ou uso de entorpecentes, por exemplo. Como a captação de imagens não deve ter a necessidade de monitorar a vida pessoal de cada um, é necessário que o pedido seja feito formalmente por meio de ordem judicial.

Cabe ao síndico entender e analisar caso a caso o uso das imagens, e sempre que necessário, envolver a justiça.

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